quarta-feira, 17 de abril de 2013

RESPEITO ÀS DIFERENÇAS – Não exigencia da isenção do IPI no requerimento da isenção do ICMS



Oi gente!!


BOAS NOTÍCIAS!!
OS DEFICIENTES (CONDUTORES OU NÃO) NÃO NECESSITAM MAIS APRESENTAR A ISENÇÃO DO IPI NO REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DO ICMS.

A CIDOWN tem dentre seus objetivos, a disseminação e a instrução das pessoas quanto aos direitos dos cidadãos com Síndrome de Down adquiridos legalmente, buscando ampliá-los, contribuindo assim para a autonomia das pessoas com Síndrome de Down, orientando suas famílias e a sociedade.
Estranhávamos a SEFAZ exigir a isenção do IPI no momento do requerimento para isenção do ICMS. Fizemos uma consulta formal a SEFAZ e eis a conclusão:
“Em síntese conclusiva, em conformidade com a legislação em vigor, a concessão de isenção de ICMS (...) prescinde da comprovação de que a respectiva operação está amparada pela isenção do IPI. É o parecer.”
Significado de prescindir: Não precisar de, dispensar, renunciar, recusar.



Isso significa que os deficientes (condutores ou não) NÃO necessitam mais apresentar a isenção do IPI no requerimento para isenção do ICMS.
Já podemos confirmar a informação no site da SEFAZ, onde já não consta mais a isenção do IPI nos documentos exigidos. VITÓRIA!


Atenciosamente,
Sheila Christine Santos Fernandes de Souza
Presidente CIDOWN - Cidadão Down.
Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down

Um beijão e vamos em frente!!
Sheila Souza
www.cidown.com.br  - atendimento@cidown.com.br  - facebook/cidown

Um comentário:

  1. Olá Sheila! Tudo bem?

    Meu nome é Gislaine, tenho uma linda menina de 7 meses, a Yasmin, com síndrome de down. A propósito, parabéns pelos gêmeos!! São lindos e pelo visto beeem sapecas!! Já faz uns meses que leio seu blog.

    Li em seu blog um tempo atrás sobre a aquisição de veículos para pessoas deficientes, condutores ou não. Vi que você conseguiu e gostaria de sua ajuda, se possível. Acabei de ver em seu blog sobre a não necessidade de comprovar a isenção do IPI; já li alguns artigos mas ainda tenho muita dúvida...para crianças com SD a isenção é de IPI e ICMS ou só um dos dois?...

    Pelas coisas que li parece que não é qq modelo que posso comprar, que tem um valor máximo, é isso? Demorou muito para aprovarem sua documentação?

    Te agradeço muito se puder me ajudar.
    Obrigada,
    Abraço!
    Gi


    Olá Gislaine.

    Obrigada por seguir nosso blog!

    Eiiii, os gemeos, Be e Gui, são filhos de Alynne e Murillo, kkkk.
    Meu filho down é Heitor e tem 4 anos. Tb tenho Bethina de 5 anos

    De inicio venho informar que a Cidown está finalizando um curso sobre os direitos da pessoa com deficiencia, noqual tb incluira as isencoes para aquisicao de carro novo. Fique ligada. Nao perca!

    Para pessoas com deficiencia (independente de qual seja, inclusive a SD) a isenção é tanto para IPI, como para ICMS. O bacana é qua agora essas isençõs podem ser solicitadas separadamente. Ou seja, vc pode requerer isenção SOMENTE do IPI, ou SOMENTE do ICMS e também pode requerer ambas!

    Vc pode adquirir um carro no valor de até R$ 70.000,00 e o tempo para isenção é de mais ou menos uns 4 meses para IPI e mais ou menos 1 semana para o ICMS. Isso considerando que a documentação está completa e de acordo!

    Continue escrevendo pra gente!!

    Beijos Sheila

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