quinta-feira, 25 de outubro de 2012

RESPEITO ÀS DIFERENÇAS - Benefícios



Oi gente!!

A gente vive sendo cobrado das obrigações que temos com nossos filhos. São tantos cuidados com as pessoas com deficiência... Levar para o médico, terapeutas, dentista, escola, cuidar da alimentação, da saúde mental, exames, etc, etc, etc.. É TANTA OBRIGACÃO!!
Em qualquer lugar que a gente vá, sempre tem alguém pra te cobrar.
Bom, das obrigações você já sabe todas. E dos direitos, você sabe??
Vou lembrar aqui alguns deles, os mais utilizados e comentados nos lugares que eu frequento com Heitor. Se você tiver alguma dúvida, é só me escrever!


BENEFICIOS
Você sabia que a pessoa com Síndrome de Down (e quaisquer outras deficiências) tem direito a:

1- Imunização Especial (Vacinas)
O Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) surgiu como referência para beneficiar uma parcela da população que necessita de imunobiológicos especiais não disponíveis nas vacinações de rotina. Para encaminhar pacientes ao CRIE, o médico deve elaborar um pequeno relatório, no seu próprio receituário médico, informando a patologia (CID 10) do paciente.
CRIE: Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho, Anexo ao Centro de Oncologia do HUSE. Telefone: (79) 3259-3656.

2- Passagem gratuita em Transporte Coletivo:
Cartões Mais Aracaju Especial. O benefício dá direito a utilização de todo o espaço interno dos ônibus.
Terminal Leonel Brizola, das 8h às 12h e das 15h às 17h, para a aquisição do cartão eletrônico.
SETRANSP - Atendimento ao cliente: Rua F, s/n, DIA. Telefone: (79) 3045 2550
SMTT Aracaju - Rua G, 200 - DIA. Telefones: (79) 3179-1406 / (79) 3179-1408

3- Cartão de Estacionamento para Vaga Especial:
A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determina normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção e, em seu art. 7°, reserva 2 % (dois por cento) das vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é o instrumento legal que dá direito às pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência (temporária ou permanente) a utilizar as vagas.
SMTT Aracaju - Rua G, 200 - DIA. Telefones: (79) 3179-1406 / (79) 3179-1408


4- Carteira de Lazer
A Lei nº 3.005, aprovada em 10 de abril de 2002, garante às pessoas com deficiências a gratuidade do acesso em casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais no município de Aracaju.
ADM (Associação dos Deficientes Motores): Rua Cedro S/N Anexo Batistão, Bairro São José. Telefone (79) 3043-5787

5- Desconto em Passagens Aéreas
A Resolução no. 9 da ANAC, em seu artigo 47 fala: § 1º. Na hipótese da empresa aérea exigir a presença de um acompanhante para o passageiro com deficiência, deverá oferecer para o seu acompanhante, desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro com deficiência. § 2º O acompanhante deverá viajar na mesma classe e em assento adjacente ao da pessoa com deficiência.
Verificar procedimento em cada Companhia Aérea
                                                                                                                                                
6- Isenção de IPI na compra de Carro 0KM
As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional. O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995 atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, até 31.12.2014.
E a partir de Janeiro 2013, Isenção de ICMS também para deficientes não condutores. Ou seja, que dirige para alguém que tenha deficiência, também será beneficiado!

Um beijão e vamos em frente!!
Sheila Souza
sheila@meufilhotemdown.com


2 comentários:

  1. Essas Leis valem pra todo o Brasil?? Ou algumas delas so no seu estado?

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    Respostas
    1. A maioria delas para todo o Brasil, mas algumas são estaduais, você pode entrar em contato direto com a Sheila pelo email que esta no final do Post, ela tem mais propriedade sobre o assunto. Bj grande, pena que não deixou contato para conversamos a respeito.

      Murillo

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